Exclusão de dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais, conforme o item 6 da nossa Política de Privacidade. Isso vale também para os dados recebidos pelos canais digitais da Prefeitura, como WhatsApp, Instagram e Facebook.
Como fazer o pedido
- Envie um e-mail ao Encarregado de Dados: encarregado.lgpd@oeiras.pi.gov.br, ou ligue para +55 (89) 93300-2323.
- No pedido, informe seu nome, o canal pelo qual teve contato com a Prefeitura (por exemplo, o número de WhatsApp ou o perfil de rede social) e quais dados deseja eliminar.
O que acontece depois
O pedido é analisado pelo Encarregado de Dados nos termos da LGPD. Dados que a Prefeitura precisa manter para cumprir obrigação legal ou regulatória são preservados pelo prazo exigido e descartados de forma segura ao fim desse período, conforme o item 8 da Política de Privacidade.